Lista oficial da composição em português já está disponível

A ANVISA divulgou no dia 04/09/2023, a lista de ingredientes que deverá ser utilizada como referência para cumprir o solicitado pela ANVISA através da RDC nº 773/ 2023, que determina que os produtos cosméticos expostos à venda ou entregues ao consumo no Brasil devem contemplar na rotulagem a composição em português.

A lista deverá ser consultada através do painel no Power BI, veja link abaixo:

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiM2ViZWM1NTgtYTUzYy00OWIzLWFkOTUtYTc5MDIxN2NiNTFjIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9

Através do formulário disponibilizado será possível solicitar alteração/ inclusão de substâncias.

Nenhum outro banco de dados será aceito.

Os produtos regularizados até 31/10/2023, terão um prazo de 36 meses para esgotamento de estoque e rotulagem com ingredientes traduzidos em desacordo com a lista.

Vale lembrar que a composição em INCI segue obrigatória.

A referida legislação irá entrar em vigor no dia 1º de novembro de 2023 e todos os produtos FABRICADOS após esta data deverão apresentar a composição em português.

O que tiver sido fabricado antes da referida data, poderá ser comercializado até os seus respectivos prazos de validade e sem a composição em português.

Veja abaixo o cenário resumido:

• Produtos fabricados após 01 de novembro de 2023 – Devem contemplar a composição química em língua portuguesa podendo ser por meio da lista de ingredientes, leitura de código (QR code) ou formato digital.

• Produtos fabricados antes de 01 de novembro de 2023 poderão ser comercializados até os seus respectivos prazos de validade.

• Em relação aos 36 meses dispostos na RDC 773/23 – Este prazo se refere apenas aos produtos regularizados até 31 de outubro de 2023, que já contenham a tradução e necessitem realizar correções conforme a nomenclatura disponibilizada no banco da Anvisa, ou seja, não se trata de um esgotamento de rótulo geral. Esgotamento dado apenas nestas condições.